MICHAELA ANDRÉA BETTE CAMARA
Resumo:
O direito à cidade é uma garantia da coletividade, através do qual se busca criar sistemas que proporcionem aos cidadãos viverem dignamente, com fulcro no reconhecimento da vontade coletiva, na convivência entre os diferentes e, sobretudo, no enfrentamento de lutas e conflitos que resultam em solidariedade e urbanidade. Entretanto, para que se tenha o efetivo exercício desse direito, é preciso que as políticas públicas de planejamento urbano contemplem dois aspectos que, nos últimos anos, têm ganhado notoriedade nas discussões sobre espaço, cidadania, direito da cidade, quais sejam: mobilidade urbana e acessibilidade. Além disso, o conceito de espaço é concebido como um dos principais instrumentos de estudo da Geografia enquanto ciência. É nesse espaço, também, que se exercita o direito de ir e vir – feito de maneiras diversas – o que nos leva a pressupor que o espaço se constrói e se reproduz de forma desigual e contraditória, privilegiando alguns em detrimento de outros. E é justamente essa contradição – de que a cidade é para todos, mas nem todos têm direito a ela – que justifica o interesse em pesquisar a questão da mobilidade urbana e acessibilidade em Jataí, Estado de Goiás, investigando se há o efetivo exercício do direito à cidade e, em caso contrário, o que impede o cumprimento de preceitos legais e constitucionais e quais as razões de o Poder Público não fazer cumprir aquilo que está preceituado na legislação brasileira, sobretudo quando ela diz que todos são iguais perante a lei. A presente pesquisa tem por objetivo compreender como se dá o processo de mobilidade urbana e acessibilidade na Avenida Goiás, localizada na cidade de Jataí, Estado de Goiás, a fim de se verificar se há ou não o efetivo exercício do direito à cidade. Especificamente, objetiva investigar o Plano Diretor Urbano de Jataí, fazendo-se um paralelo com a legislação brasileira vigente sobre mobilidade urbana e acessibilidade; averiguar as políticas públicas de planejamento urbano vigentes, sobretudo se contemplam as questões de inclusão, cidadania, mobilidade e acessibilidade; verificar se é efetivo o direito à cidade ou se este se condiciona apenas à teoria. Trata-se de uma pesquisa de cunho quanti-qualitativo, em que foram coletados dados através de documentos (doutrinas, legislação, políticas urbanas), correlacionados aos estudos teóricos da área, entrevistas com responsável pela Divisão de Planejamento Urbano do Município de Jataí e com citadinos, além de análise da Av. Goiás, que é o recorte espacial. Neste contexto, a hipótese levantada é de que o direito à cidade não é efetivamente praticado no município de Jataí, uma vez que o planejamento urbano parece não contemplar as políticas de mobilidade urbana e acessibilidade.
