SUELEM MARTINI ASSMANN
Resumo:
O Código Florestal é a medida criada para estabelecer um equilíbrio entre a exploração e a preservação da natureza. Desde os primeiros Códigos Florestais Brasileiros (CFBs), já se discutia a eficiência da norma, pois estipulavam medidas que preservavam o mínimo de cada bioma. Entre os três CFBs criados, o Novo Código Florestal (NCF), lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012, é o que menos cumpre seu papel. O NCF demonstra ser reflexo dos anseios do capital em uma ótica um tanto deturpada da corrente sustentabilista tratada neste trabalho. Perante este modelo de pensamento, percebe-se o porquê das polêmicas alterações deste código e quais práticas as definem. Neste trabalho, analisaram-se as consequências do NCF na paisagem do Cerrado por meio de um estudo de caso na sub-bacia do Ribeirão Paraíso, no município de Jataí-GO, onde se puderam constatar diversas alterações. Nos resultados, observou-se que a quantidade total de área, antes dita protegida pelo código florestal, diminuiu em 38% no NCF. As áreas deste estudo que mais sofreram com as alterações do código foram: em primeiro lugar, as APPs de alagados, que sofreram uma diminuição de 100%; em segundo lugar, as APPs de nascentes, sofrendo uma diminuição de 91%; e, em terceiro lugar, a APP de lago, sofrendo uma diminuição de 70% da área permanente. Observaram-se, por meio de outros estudos do Cerrado e em outros biomas, que essas alterações na paisagem refletem em todo o ecossistema, apresentando complicações para espécies de plantas, insetos, aves, répteis, anfíbios, peixes e mamíferos. Alterações estas dadas, principalmente, pela mudança de habitats, resumindo uma vasta diversidade de espécies em apenas algumas generalistas, além dos efeitos na qualidade e na quantidade da água de rios e da pluviosidade da região, na qualidade física, química e biológica dos solos. Através de mapas de projeção da paisagem de antes e depois do NCF, pôde-se compreender que as alterações do código são muito maiores na prática do que foi na lei.
