ISAÍAS MUTOMBO MAFAVISSE
Resumo:
Esse trabalho tem como objetivo principal analisar o papel das políticas públicas na promoção do desenvolvimento rural em Moçambique, procurando identificar os entraves (bloqueios) que dificultam a inserção de melhorias (na produtividade e na geração de renda) aos pequenos agricultores do Distrito de Malema e, como objetivos específicos, caracterizar o estágio atual de desenvolvimento da atividade agrícola no distrito de Malema; analisar as ações do Estado por meio de políticas públicas (PROAGRI I e PROAGRI II) para viabilizar o desenvolvimento da agricultura familiar e sua inserção no mercado interno; verificar a questão da necessidade de irrigação na agricultura de Malema e, como esse assunto vem sendo tratado, no que refere à viabilização de tecnologias de irrigação para os pequenos agricultores; investigar como tem se formado as organizações coletivas dos agricultores locais, procurando apreender quais são os seus anseios e necessidades para garantir o desenvolvimento e analisar as influências e interferências das Agências Multilaterais nas políticas públicas direcionadas para o campo em Moçambique. O PROAGRI surgiu no contexto da Política Agrária e Estratégia de Implementação (PAEI). Com o PAEI, o primeiro documento de políticas da agricultura, o Governo de Moçambique pretendia impulsionar o crescimento do setor agrícola no país, melhorando a produtividade e aumento da produção, objetivando promover a segurança alimentar, o crescimento econômico sustentável, a redução da taxa de desemprego e da miséria. Moçambique é um país que tem sua economia fortemente dependente da agricultura, de modo que este setor é responsável por gerar a maior parcela da renda da população rural, representando 70% da população moçambicana. Desde a independência nacional ocorrida em 1975 aos dias atuais, a história do país foi marcada por reformas políticas e econômicas, passando recentemente por uma transição de uma economia planificada (socialista) para uma economia de mercado (capitalista). Na transição para o capitalismo, a estrutura institucional e fundiária nas zonas rurais sofreram transformações sob as “orientações” das instituições de Bretton Woods no âmbito das reformas políticas, econômicas e sociais através de Programa de Ajustamento Estrutural (PAE). No Distrito de Malema, a agricultura ainda vem atravessando dificuldades caracterizadas por aspetos de âmbito político, econômico e estrutural, em que as instituições públicas e o setor privado ainda não estão consolidados. Os pequenos agricultores ressentem-se de políticas e programas favoráveis ao seu progresso econômico e social, mantendo-os ainda na situação de subsistência e com sistemas produtivos rudimentares. A implementação do PROAGRI em sua primeira e segunda fase não contemplou plenamente as perspectiva bottom – up, embora no documento para a fase dois já previa a abordagem horizontal, priorizando a participação de todos os intervenientes e consultas de base. Porém, os pequenos agricultores que seriam os principais alvos do programa, não se sentiram incluídos no processo e muitos, inclusive, desconhecem o programa. Ao fim do PROAGRI, assistiu-se a insustentabilidade individual ou coletiva dos pequenos agricultores nas atividades agrícolas, ressentido se da falta de créditos agrícolas, de implementos agrícolas, de sementes, de insumos, problemas de vias de acessos, falta de canais de comercialização, fraco apoio técnico de extensão rural, entre outros. Portanto, a contribuição do PROAGRI que se pensava que seria mais valia para melhorar a qualidade de vida dos pequenos agricultores, paradoxalmente despontam-se estas limitações a que os pequenos agricultores estão sujeitos para fazer crescer e melhorar a produção agrícola quando já não encontram algum tipo de apoio.
