VANDER DE SOUZA LIMA
Resumo:
O acelerado processo de urbanização do Brasil nas últimas décadas fez surgir e agravar os problemas urbanos, como a violência e a falta de emprego. Visando minimizar tais problemas, a Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo à política urbana, o qual foi regulamentado pelo Estatuto da Cidade, garantindo aos cidadãos o direito à cidade, à terra urbana, à moradia, ao trabalho e à participação no planejamento, dentre outros. O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, guiando a administração municipal para fazer cumprir as funções sociais da propriedade privada urbana. Contudo, para planejar, é preciso que se conheça a realidade sobre a qual e para a qual se planeja, a fim de que este seja viável e alcance seus objetivos. O instrumento que possibilita conhecer essa realidade é o Cadastro Territorial Multifinalitário atualizado, que permite aos agentes do planejamento detectar os problemas, subsidiar a tomada de decisões e, até mesmo, cobrar impostos de sua competência. O presente trabalho busca levantar informações a respeito da veracidade, atualidade e utilidade do Cadastro Urbano do município de Jataí. Como procedimento metodológico, foram selecionadas algumas quadras da cidade que foram visitadas, com o objetivo de se coletar as informações descritivas de cada um de seus imóveis. Em seguida, foi efetuada uma confrontação das informações coletadas em campo com aquelas que constam nos documentos cedidos pelo Setor de Cadastro Imobiliário de Jataí. Constatouse que o Cadastro Imobiliário Urbano de Jataí só tem servido de base para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Contudo, observou-se que nem isso tem sido realizado de modo eficaz, uma vez que muitas das informações ali constantes estão erradas ou desatualizadas, principalmente no que se refere às áreas edificadas e às características das edificações, refletindo assim numa justiça fiscal falha e ineficiente, proporcionada pela desatualização cadastral e consequente incorreta avaliação dos imóveis. Verificou-se também que Jataí não possui sequer as plantas de quadra, que dirá um cadastro georreferenciado. Deste modo, faz-se necessário que Jataí atualize seu cadastro imobiliário, não só no sentido de corrigir as informações ali contidas, mas também de implementar um Sistema de Informações Geográficas que auxilie na gestão do cadastro.
